A Certificação de Imóveis Rurais no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) é um processo digital que valida e regulariza a posse e a propriedade de terras no meio rural, assegurando a conformidade com a legislação fundiária e ambiental brasileira. A Certificação envolve o georreferenciamento da propriedade rural, onde as coordenadas do imóvel são registradas em um sistema integrado ao INCRA, garantindo a conformidade com as normas vigentes e possibilitando a emissão de documentos oficiais que validam a posse ou a propriedade da terra.
É o processo que valida os limites do seu imóvel rural por meio do georreferenciamento, garantindo que ele esteja regularizado junto ao INCRA e sem conflitos com áreas vizinhas.
A certificação é obrigatória em casos como compra e venda, desmembramento, inventário e registro em cartório de imóveis rurais.
São necessários documentos do imóvel (matrícula, CCIR, entre outros) e o levantamento georreferenciado realizado por um profissional habilitado.
Quando há conflito entre áreas, é necessário fazer uma análise técnica e ajustar os limites do imóvel por meio de retificação, garantindo a regularização no sistema.
O desmembramento divide um imóvel em partes menores. Já o remembramento une dois ou mais imóveis em uma única área registrada.
Sim. Sempre que houver divergências de medidas, dados desatualizados ou necessidade de ajuste, é possível realizar a retificação ou atualização do imóvel.